Art. 6º: São instâncias deliberativas do CAHIS:
I – A Assembléia Geral
II – O Conselho Fiscal e Deliberativo (C.F.D.)
III – A Reunião da Coordenadoria
Capítulo I – Da Assembléia Geral
Art. 7º: A Assembléia Geral dos Estudantes do curso de História da UFOP, órgão superior de deliberações do Centro Acadêmico de História, é constituída pela totalidade dos membros do Corpo Social da entidade, como está identificado no Título II.
Art. 8º: A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente uma vez a cada semestre, ou, extraordinariamente, sempre que for convocada.
Parágrafo único: A convocação da Assembléia só se fará nos períodos letivos mediante editais afixados aos murais de avisos do Instituto, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência e assinados pelo Secretário do CAHIS.
Art. 9º: A Assembléia Geral se reúne por convocação:
I. de um terço (1/3) dos membros da Coordenação;
II. da maioria absoluta dos membros do Conselho Fiscal e Deliberativo (C.F.D.);
III. da Coordenação após solicitação formal assinada por no mínimo um quinto (1/5) dos membros do Corpo Social do CAHIS.
§ 1º: Quando a convocação da Assembléia Geral decorrer da solicitação formal, o edital será assinado também pelo primeiro signatário do documento que provoca a convocação.
§ 2º: As solicitações formais deverão identificar a pauta de assuntos a serem tratados na Assembléia Geral.
Art. 10: Nos editais de convocação de Assembléia Geral constará necessariamente:
I. Data, hora e local;
II. Pauta de assuntos a serem tratados.
§ 1º: Quando o assunto a ser tratado for uma proposta de reformulação do presente estatuto, tanto a proposta em si, quanto uma justificativa para a reformulação deverão constar na pauta que será divulgada seguindo o critério do Artigo 8º. e seu respectivo parágrafo.
§ 2º: Não é preciso quorum específico para aprovação do Estatuto.
Art. 11: Para deliberação a Assembléia Geral precisa contar com 1/3 (um terço) dos membros do Corpo Social em primeira convocação; ou 1/5 (um quinto) dos membros do Corpo Social em segunda convocação, feita meia hora após.
Parágrafo único: Caso não haja quorum em segunda convocação, a Assembléia Geral não terá o caráter deliberativo, cabendo ao C.F.D., em conjunto com a Coordenação do CAHIS, deliberar sobre os assuntos tratados na Assembléia, em reunião marcada para 24 (vinte e quatro) horas após.
Art. 12: Em Assembléia Geral, terão direito a voz e voto todos os membros do Corpo Social do CAHIS, conforme identificado no Título II, e direito a voz todo e qualquer cidadão.
§ 1º: A votação poderá ser secreta, se assim o decidir o plenário.
§ 2º: As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos de seus membros presentes.
Art. 13: As decisões da Assembléia Geral serão divulgadas de forma sucinta, em até 2 (dois) dias úteis da data de sua realização, por editais que serão afixados nos mesmos locais onde foram afixados os editais de convocação, ficando o livro de atas à disposição dos membros do Corpo Social para o exame que desejarem.
Art. 14: A direção dos trabalhos da Assembléia Geral cabe aos membros da Coordenação do CAHIS, que poderão delegar essa natural atribuição a outrem.
Parágrafo Único: Quando a Assembléia Geral for convocada pelo disposto do inciso “III” do Art. 9º, comporá a mesa, necessariamente, o representante oficial do grupo que solicitou formalmente a convocação, podendo os membros da Coordenação delegar-lhe sua competência para dirigir os trabalhos.
Art. 15: Os trabalhos da Assembléia Geral desenvolver-se-ão em torno da discussão e votação dos assuntos que foram expressamente indicados na pauta do edital de convocação, sendo possível a alteração da pauta mediante votação dos membros do corpo social presentes na Assembléia.
Art. 16: Compete à Assembléia Geral:
I. Discutir e votar as matérias, recomendações, teses, moções, propostas apresentadas ao Coordenador Geral, por qualquer um dos seus membros, e incluídas na pauta dos trabalhos;
II. Apreciar voto da Coordenadoria a resoluções do C.F.D., em grau de recursos;
III. Denunciar, suspender ou destituir membros do CAHIS, garantindo-lhes o direito a defesa;
IV. Eleger, em caso de destituição dos membros da Coordenadoria do CAHIS, uma Junta Governativa, composta de três membros, para coordenar as atividades do CAHIS até que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sejam realizadas novas eleições, em conformidade com este Estatuto;
V. Deliberar sobre casos omissos deste Estatuto;
VI. Aprovar propostas de modificações no presente Estatuto;
VII. Decidir, em caso da extinção jurídica do CAHIS, as condições da extinção e o destino do patrimônio.
Capítulo II – Do Conselho Fiscal e Deliberativo (C.F.D.)
Art. 17: O Conselho Fiscal e Deliberativo é constituído por um representante de cada turma do curso de História, eleitos no primeiro mês de cada período letivo, conforme calendário acadêmico da PROGRAD, pelo corpo discente da sua respectiva turma, em escrutínio direto e secreto, se decidido pela turma. Também integrará o C.F.D. um membro da Coordenação do CAHIS, indicado por esta assim que o C.F.D. for constituído.
§ 1º: durante a eleição dos membros do C.F.D. deverão também ser eleitos os seus respectivos suplentes.
§ 2º: qualquer estudante de história pode se candidatar ao C.F.D. desde que não componha a Coordenação do CAHIS.
§ 3º: a turma a qual o aluno/candidato pertence será definida pela maioria das disciplinas que ele esteja cursando. Ou seja, se o candidato estiver cursando 3 disciplinas do 3º período das 5 em que ele está matriculado, portanto ele está apto a representar no C.F.D. os membros do 3º período.
§ 4º: um aluno nunca pode candidatar-se ao C.F.D. para representar duas turmas distintas.
§ 5º: cabe a Coordenação do CAHIS estimular as turmas do curso de história para que ocorram as eleições para representantes no C.F.D.
Art. 18: O C.F.D. reunir-se-á, obrigatoriamente, uma vez por mês, em dia e hora fixados pela sua Presidência e, extraordinariamente, sempre que houver matéria de relevância e urgência a ser tratada ou quando convocado por 1/3 (um terço) de seus membros.
§ 1º: Os membros do Conselho Fiscal e Deliberativo que forem eleitos ou designados para cargos do poder executivo perderão seu mandato.
§ 2º: O membro que não comparecer a três (3) reuniões consecutivas do Conselho perderá seu mandato, sendo substituído pelo seu respectivo suplente (integrante do respectivo período).
Art. 19: Em sua primeira reunião, após a constituição, o C.F.D. elegerá sua mesa diretora, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, 1º. e 2º. secretários.
Parágrafo único: O membro da Coordenação do CAHIS representante desta no C.F.D. não poderá eleger-se para a Presidência deste Conselho.
Art. 20: Nas reuniões do Conselho Fiscal e Deliberativo será permitida a presença de qualquer aluno da Universidade, sem direito a voto.
Art. 21: Compete ao C.F.D.:
I. Eleger seu presidente, vice-presidente e secretários;
II. Elaborar o anteprojeto das normas de funcionamento da Assembléia Geral;
III. Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Centro Acadêmico de História e deliberar sobre casos omissos, com possibilidade de recurso para a Assembléia Geral;
IV. Assessorar a Coordenação na execução de seu programa administrativo;
V. Tomar conhecimento, bimestralmente, do relatório da Coordenação e dos balancetes da Tesouraria;
VI. Apreciar as atividades administrativas do CAHIS podendo convocar para esclarecimento quaisquer membros da Coordenação ou das coordenadorias especializadas;
VII. Verificar a idoneidade dos comprovantes das receitas e despesas da contabilidade;
VIII. Aprovar ou não a contabilidade apresentada pela tesouraria e assinada pelo coordenador geral;
IX. Solicitar à Coordenação do CAHIS a demissão de qualquer membro de departamento especializado atingido por voto de desconfiança do C.F.D.;
X. Deliberar, nos limites legais, sobre assuntos de interesse do corpo discente e encaminhar suas decisões à Coordenação do CAHIS.
XI. Encaminhar, se fizer necessário, por intermédio da Coordenação do CAHIS, as petições coletivas de alunos, dirigidas às autoridades de ensino;
XII. Convocar a Assembléia Geral, no prazo de 5 (cinco) dias, para apreciar quaisquer pedidos de suspensão da Coordenação do CAHIS ou qualquer de seus membros;
XIII. Julgar os recursos interpostos contra atos da Coordenação;
XIV. Deliberar sobre casos omissos, nos limites legais.
Capítulo III – Da reunião da Coordenação
Art. 22: A reunião da Coordenação é composta por todos os membros eleitos para gerir o CAHIS durante um mandato limitado definido no Artigo 37º. deste Estatuto.
§ 1º: Terão direito a voz e voto todos os membros da Coordenação do CAHIS.
§ 2º: Terá direito a voz todo e qualquer cidadão.
Art. 23: À Reunião da Coordenação compete:
I. Administrar o CAHIS na forma e em obediência às normas estatutárias;
II. Manter atualizado o Estatuto, cumprir e fazer cumprir suas disposições;
III. Discutir questões pertinentes aos estudantes de História;
IV. Manter todo o Corpo Social informado sobre todas as atividades programadas pela entidade;
V. Manter os documentos e os livros legais da entidade atualizados e arquivados na sala do CAHIS;
VI. Propor alterações estatutárias a serem votadas em Assembléia Geral;
VII. Definir o Planejamento de cada área do CAHIS;
VIII. Divulgar a todo o Corpo Social balancetes financeiros bimestrais;
IX. Prestar contas em Assembléia Geral das atividades do seu mandato;
X. Realizar as movimentações financeiras do CAHIS em conta bancária no nome da entidade, e prestar conta das mesmas;
XI. Representar o corpo discente do curso de História da UFOP em qualquer eventualidade, bem como em toda e qualquer oportunidade em que se faça necessária essa representação;
XII. Discutir e deliberar sobre assuntos internos da entidade, bem como viabilizar a execução das propostas trazidas pelas Comissões Especializadas.
Art. 24: As reuniões ordinárias da Coordenação ocorrerão com intervalo máximo de 15 (quinze) dias, salvo em caso de greve ou férias.
Art. 25: As reuniões extraordinárias da Coordenação ocorrerão sempre que convocadas por qualquer membro da Coordenação.
Parágrafo único: A convocação das reuniões extraordinárias, bem como a divulgação de suas respectivas pautas, deverão ocorrer com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a não ser em casos especiais, não prorrogáveis, a critério da Coordenação do CAHIS.
Art. 26: O quorum das reuniões da Coordenação é a maioria absoluta do total de membros.
Art. 27: A Coordenação tem por finalidade coordenar as atividades desenvolvidas pelo CAHIS e é constituída por no mínimo 6 (seis) membros, cujos cargos obrigatórios são:
I. 2 Coordenadores
II. 2 Secretários
III. 2 Tesoureiros
Parágrafo único: Os membros da Coordenação deverão compor as coordenadorias especializadas, conforme o Art. 31 deste Estatuto.
Art. 28: Compete aos Coordenadores:
I. Orientar e coordenar as atividades dos estudantes membros do CAHIS, de acordo com este Estatuto, com a proposta de trabalho apresentada e com as resoluções do Conselho Fiscal e Deliberativo e da Assembléia Geral;
II. Dirigir as Assembléias Gerais;
III. Manter relações com os estudantes da UFOP, de outros cursos de História do país, buscando correspondência com eles;
IV. Manter relações com autoridades e com a comunidade, buscando aproximação com movimentos sociais em geral;
V. Manter relações com as outras entidades estudantis da universidade, do Estado, do País e internacionais;
VI. Representar o CAHIS em todas as atividades que este se fizer presente;
VII. Representar a entidade ativa em juízo ou fora dele;
VIII. Chefiar e/ou assessorar coordenadorias.
Art. 29: Compete aos Secretários:
I. Secretariar todas as atividades, reuniões, assembléias, etc., promovidas pelo CAHIS;
II. Organizar e dirigir a Secretaria do CAHIS;
III. Coordenar o arquivo histórico do CAHIS;
IV. Manter em dia a correspondência do CAHIS;
V. Assinar, juntamente com os coordenadores, os papéis da Secretaria;
VI. Organizar as atas e documentos do Centro Acadêmico;
VII. Reepresentar os coordenadores sempre que se fizer necessário, substituindo-os em seus impedimentos e em caso de renúncia;
VIII. Chefiar e/ou assessorar coordenadorias.
Art. 30 – Compete aos Tesoureiros:
I. Manter o livro caixa devidamente escriturado com a assinatura e supervisão de contabilista idôneo e devidamente habilitado junto ao CRC/MG, durante todo o período da respectiva gestão;
II. Manter o balanço patrimonial com demonstrativo da receita e da despesa do respectivo período;
III. Manter em dia e revalidada a ficha do CNPJ bem como o respectivo carimbo;
IV. Efetuar a entrega da declaração de renda do perído da gestão, posto que, não obstante isento de tributação, a legislação da Receita Federal impõe a entrega anual da declaração de isento como obrigação acessória, indispensável para a manutenção do referido número do CNPJ e expedição de certidões negativas;
V. Manter em dia, arquivadas e organizadas correspondências bancárias, saldo e extratos bancários no período;
VI. Manter a relação do patrimônio e indicação de bens porventura existentes em locais distintos da sede do C.A. com respectivos registros e plaquetas;
VII. Publicar mensalmente demonstrativo da movimentação financeira (receitas e despesas), através do informativo da entidade, ou na falta deste, afixá-la em local visível e de fácil acesso, como nos murais de avisos do Instituto;
VIII. Chefiar e/ou assessorar coordenadorias especializadas.
§ 1º: O demonstrativo de receitas e despesas mensais do CAHIS deverá ter a assinatura do coordenador geral, do tesoureiro geral e do contabilista contratado pela respectiva gestão.
§ 2º: A movimentação financeira do CAHIS deverá ser realizada obrigatoriamente através de instituição bancária.
§ 3º: A emissão de títulos de crédito, como notas promissórias e cheques devem ter obrigatoriamente a assinatura do coordenador geral e do tesoureiro geral.
Art. 31: Os membros da Coordenação deverão ainda constituir as coordenadorias especializadas:
I. Coordenadoria de Comunicação, Imprensa e Divulgação – CCID.
II. Coordenadoria de Cultura e Atividades Sociais – COCAS.
III. Coordenadoria de Esporte e Lazer – COEL.
IV. Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPEX.
V. Coordenadoria de Base e Movimento Estudantil - CBME.
Art. 32: A Coordenação do CAHIS deverá nomear, entre os membros da própria Coordenação, o(s) responsável(eis) por cada coordenadoria especializada, que deverá(ão) constituir uma equipe de assessores para trabalhar dentro de sua respectiva área, conforme os artigos 34, 35, 36, 37 e 38 deste Estatuto.
Parágrafo único: Não há a obrigatoriedade de que os assessores das coordenadorias sejam membros da Coordenação do CAHIS.
Art. 33: As coordenadorias especializadas obedecerão as normas gerais de funcionamento, elaboradas pelo seu responsável, e aprovadas pela Coordenação do CAHIS.
Art. 34: São competências da CCID:
I. Divulgar as atividades do Centro Acadêmico de História;
II. Manter os estudantes do curso de História da UFOP informados de todos os assuntos referentes ao Departamento de História, ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais e à Universidade Federal de Ouro Preto, bem como das políticas federais para o ensino superior;
III. Confeccionar, editar e publicar revistas, jornais e livros estudantis de caráter cultural e informativo;
IV. Confeccionar e publicar cartazes, panfletos, catálogos entre outros materiais informativos com o objetivo de divulgar as atividades do C.A. e de manter a comunidade discente informada dos principais assuntos inerentes ao curso, ao Departamento e à Universidade;
V. Estabelecer contato com os órgãos de comunicação de outras entidades estudantis e da Universidade;
VI. Promover as campanhas idealizadas pelo Centro Acadêmico de História.
Art. 35: São competências da COCAS:
I. Organizar os eventos de recepção aos calouros de História;
II. Organizar eventos culturais;
III. Organizar eventos artísticos;
IV. Organizar festas e momentos de lazer;
V. Organizar eventos para promover e incentivar a produção cultural e científica dos alunos de História;
VI. Organizar reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico ou artístico, visando ao complemento e ao aprimoramento da formação universitária;
VII. Organizar palestras, congressos, seminários, mesas redondas, entre outros eventos, em conjunto com a Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Extensão;
VIII. Organizar atividades sociais de diversos tipos.
Art. 36: São competências da COEL:
I. Organizar eventos desportivos e recreativos;
II. Organizar campeonatos de esporte e festivais de jogos de mesa ou de tabuleiro;
III. Buscar apoio junto ao Departamento de Educação Física para a realização de eventos, campeonatos, jogos, etc;
IV. Auxiliar a COCAS na organização de atividades sociais de diversos tipos.
Art. 37: São competências da CEPEX:
I. Tratar dos assuntos acadêmicos;
II. Tratar de assuntos de ensino, pesquisa e extensão;
III. Tratar dos assuntos referentes às bibliotecas, pugnando sempre pela ampliação e conservação do acervo, e pela organização da Biblioteca do Instituto;
IV. Pugnar pelo progresso crescente da produção científica do Departamento de História;
V. Pugnar pela ampliação das atividades e projetos de extensão;
VI. Promover palestras, congressos, seminários, mesas redondas, entre outros eventos, em conjunto com a Coordenadoria de Cultura e Atividades Sociais;
VII. Pugnar pelo progresso crescente do Departamento de História, da Universidade e pelo aperfeiçoamento do ensino;
VIII. Informar-se das questões referentes ao estudo e ao ensino da história, à carreira de historiador, professor e pesquisador, através das mais diversas entidades: ANPUH, CNPq, etc;
IX. Fomentar e viabilizar a participação dos estudantes do curso de História da UFOP nos mais diversos fóruns, encontros e congressos de História, em Minas Gerais e no Brasil;
X. Fomentar a interação entre a comunidade universitária e a comunidade de Mariana, Ouro Preto e região.
Art. 38: São competências da CBME:
I. Representar a Coordenação do CAHIS em todos os fóruns cabíveis no interior ou fora da Universidade Federal de Ouro Preto;
II. Representar a vontade expressa pelos alunos do curso de História da UFOP perante todas as autoridades universitárias;
III. Participar da vida política da universidade, dos assuntos administrativos, das questões acadêmicas que forem do interesse dos alunos do curso de História da UFOP;
IV. Organizar palestras, debates, mesas redondas, acerca das políticas estudantis e dos assuntos referentes ao Movimento Estudantil Brasileiro;
V. Fomentar e viabilizar a participação dos estudantes do curso História da UFOP nos mais diversos fóruns estudantis organizados pelas entidades estaduais e nacionais;
VI. Propor debates e fóruns entre os estudantes de história para discutir questões conjunturais.
